Foi publicado dia 29/05/14, no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, a Lei “407/2014, de 30 de abril de 2014” que cria gratificação de 100% para
os conselheiros municipais de Dom Eliseu. O projeto de lei mencionado foi
elaborado pelo Sr. Alécio Carvalho, Presidente da Associação dos Moradores do
Bairro PDS-AMBPDS, a pedido do Sr. José Maria Pereira presidente do Conselho
Tutelar do Município.
De acordo com o Sr. Alécio
Carvalho “a idéia surgiu em conversa informal com o Sr. José Maria que na
ocasião disse que os conselheiros tutelares de Dom Eliseu recebiam R$: 774,00
reais brutos. E aí foi quando disse ao membro do Conselho que poderia elaborar
um projeto de lei para criar uma gratificação para eles, só precisaria do
regimento interno, para ter como referência a criação do projeto. Elaborei, e
em poucos dias foi apresentado ao Prefeito Municipal que acatou a iniciativa e
a encaminhou para a câmara de vereadores, onde aquela egrégia casa de leis
votou por unanimidade o referido projeto, dando mais dignidade aos nobres Conselheiros
Tutelares de Dom Eliseu”.
Alécio Carvalho enfatiza
ainda que o referido projeto já foi solicitado por conselheiros de mais de 05
municípios dos estado do Pará, para tentar fazer com que os gestores dessas
cidades acatem a idéia de valorização
desses agentes.
O município possui 05
(cinco) conselheiros tutelares outorgados por eleição direta que é realizada a
cada 02 (dois) anos para atender uma população com mais de 50.000 habitantes.
Já a partir de 2014, mandato de um conselheiro será de 04 (quatro) anos, haja
vista ter sido criada uma lei federal que unifica as eleições para conselheiro
em todo o Brasil.
A Lei entrou em vigor na data
o dia 30 de abril do corrente ano, a previsão é que no mês de junho os
conselheiros já receberão seus salários com o acrescimento.
